Processo 367439/02
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 28/08/2002 09:25
Autuado em 28/08/2002 09:25
Oficio de encaminhamento 233/02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1464/2006 da Primeira Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1464/ 2006 Improcedência NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1464/ 2006 Improcedência NESTOR BAPTISTA
08/06/2004   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
23/09/2002 11:26 do Protocolo nº 405918/02

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 195205/09/2002 Ofício de Diligência   1952/ 2002   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1464/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
22/04/2010 10:15 SITIO  
29/06/2006 08:50 DP  
22/06/2006 09:47 S1C  
08/06/2006 16:47 DG  
21/03/2006 11:07 GCNB  
15/03/2006 13:05 DG  
11/06/2004 09:08 GCQCS  
28/05/2004 11:28 DG  
25/11/2002 08:56 SMPjTC Parecer nº 7941/2004 - improcedência
15/10/2002 15:12 DIJUR Parecer nº 11916/2002 - Impugnação de despesas. Contratação de pessoal. Inexistência de lei criando os empregos públicos. Pela procedência.
15/10/2002 13:31 DG  
23/09/2002 14:43 4ICE  
30/08/2002 18:03 DG  
28/08/2002 09:25 GP  

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